CE deve debater restrições ao exercício da profissão de músico

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve realizar em breve uma audiência pública para tratar sobre restrições ao exercício da atividade de músico no país. Foi aprovado nesta terça-feira (16) um requerimento do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) com este objetivo e a data da audiência ainda será definida pela presidente do colegiado, Lúcia Vânia (PSB-GO).

Ministério do Trabalho

No requerimento para a audiência, Cristovam reclama da Portaria 656/2018, expedida recentemente pelo Ministério do Trabalho, que a seu ver prejudica a maioria dos 8 milhões de músicos em atividade no país.

O senador alega que, sob o pretexto de oferecer um modelo de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para a contratação de músicos, a referida portaria prejudica a categoria, opinião também defendida pelo vice-presidente da CE, senador Pedro Chaves (PRB-MS).

- A portaria na prática estabelece restrições e entraves ao exercício da profissão. Estabelece exigências prévias de pagamentos de taxas, a obrigatoriedade do músico estar inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e contribuições, além do cumprimento de rotinas e rituais burocráticos. Estabelece também outras exigências que, provavelmente, nem mesmo o legislador ordinário poderia criar. A portaria ainda está em total desacordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017) ao exigir comprovantes de recolhimentos sindicais, quando o chamado “Imposto Sindical” foi substituído por uma contribuição prévia e expressamente autorizada - pontuou Chaves durante a leitura do requerimento de Cristovam.

Cristovam Buarque alega ainda que a portaria do Ministério do Trabalho afronta a Constituição, que em seu artigo 5º garante o livre exercício de qualquer ofício ou profissão, "não cabendo portanto erguer barreiras no desempenho de tão importante ofício, considerando que ele não coloca em xeque bens indisponíveis do corpo social, como a saúde e a segurança da população", conclui.

Participantes

Estão sendo convidados para a audiência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos, Gerson Tajes; o deputado estadual e músico Carlos Giannazi (PSOL-SP); e representantes do Movimento de Valorização dos Músicos (MVM), do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Cultura.

Na reunião desta terça-feira também foi aprovado o PLC 113/2017, que institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância, a ser celebrado anualmente na data de 10 de outubro. O projeto segue agora ao Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)