Indicação ao Conselho Nacional de Justiça vai ao Plenário em regime de urgência

A indicação de Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ser analisada pelo Plenário do Senado em regime de urgência. Na manhã desta quarta-feira (10), ela foi sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu 20 votos a favor. Ninguém votou contra.

Maria Cristiana, que é procuradora regional da República, afirmou que o CNJ tem demonstrado importante papel na defesa dos direitos das mulheres, com ações afirmativas, principalmente em favor das vítimas de violência.

Ao responder uma pergunta da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da indicação, a sabatinada disse ser a favor da união estável homoafetiva:

— Sou professora de direito civil há mais de 20 anos e sempre falei em sala de aula que a comunidade LGBTI não pode ficar abaixo da lei. Ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode ficar abaixo dela. O não reconhecimento dos direitos desse público não é possível — afirmou.

Em relação ao corporativismo no Judiciário, a indicada afirmou considerar o CNJ um colegiado “plural e democrático”, mas ressaltou que ainda há muito a fazer:

— É claro que muito precisa ser feito, mas o fato de o CNJ estar sempre sendo ventilado com novas pessoas, da advocacia e do Ministério Público, é muito bom. Isso traz diálogo, novas visões. Ontem mesmo [terça-feira, dia 9] dois juízes foram afastados. Estamos caminhando para melhorar, sim — afirmou.

Relatório

Com 53 anos, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva é natural de Piraju, interior de São Paulo. Fez faculdade de direito em Taubaté e, em 1995, após concurso público, tomou posse no Ministério Público Federal, onde está até hoje. Seu cargo, de procuradora regional da República, é o segundo dos três níveis da carreira do Ministério Público Federal.

A Constituição estabelece que os membros do CNJ, com a exceção de seu presidente, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

Nesta quarta-feira, a CCJ fez outra sabatina, com Luiz José Dezena da Silva, para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele também foi aprovado pela comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)