CCJ aprova indicado para Tribunal Superior do Trabalho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a indicação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região Luiz José Dezena da Silva para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se aprovado pelo Plenário do Senado, ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, ocorrida no mês de março.

A indicação foi feita pela Presidência da República por meio da Mensagem (SF) 90/2018, para preenchimento de vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O relator do processo na CCJ foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Reforma trabalhista

Durante sua sabatina, ao ser indagado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) sobre as consequências na Justiça do Trabalho da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no ano passado,  o desembargador Luiz Dezena disse que as mudanças na legislação são recentes e, portanto, ainda não é possível fazer uma avaliação precisa de seus impactos.

— As questões envolvendo as consequências ou não da reforma trabalhista ainda estão acontecendo devagar. Há um certo receio, mas evidentemente não podemos ser neofóbicos. Uma avaliação precisa, profunda, com dados, não é possível por hora - apontou Dezena durante a sabatina.

Antonio Anastasia (PSDB-MG),  Ana Amélia (PP-RS), Edison Lobão (MDB-MA) e outros senadores também quiseram saber do indicado se algum ponto da reforma trabalhista fere os direitos dos trabalhadores. Em resposta, Dezena disse que não é correto condenar as mudanças na legislação trabalhista de antemão.

— A reforma trabalhista não veio para o mal. Esta Casa, legitimamente, fez a reforma, fez a lei. É um erro dizer que a lei veio para prejudicar. Todos nós estamos tentando avançar, melhorar. É evidente que alguns ajustes futuros que se mostrarem necessários em decorrência da aplicação da lei serão feitos - avaliou.

Dezena acrescentou que o número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu inicialmente com a reforma trabalhista, mas que também não é possível avaliar se a judicialização será menor do que antes.

— Alguns dados revelam que a judicialização está voltando a crescer, ainda que timidamente - salientou.

Biografia

Natural de Águas da Prata (SP), Luiz José Dezena da Silva ingressou na carreira de juiz do trabalho mediante concurso público em 1990. É desembargador do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), desde 2010. Tem duas graduações, em Ciências Jurídicas e Contábeis, além de atuação profissional como advogado e juiz do trabalho de primeiro e segundo graus.

No TRT, o desembargador atuou como juiz auxiliar da presidência do tribunal de 1996 a 1998; juiz auxiliar da corregedoria regional de 2006 a 2008; e membro da Comissão de Jurisprudência da mesma Corte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)