30 anos da Constituição: Previdência e modelo econômico devem sair da Carta, diz Nelson Jobim

Relator substituto da Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988) e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim afirma que o texto constitucional contribui para um choque permanente na atuação do Judiciário e do Legislativo. Segundo ele, durante a Constituinte havia duas formas de se fazer um acordo entre as diferentes forças políticas em disputa: “Você pegava a parte controversa do texto e empurrava para fora, mandava para a lei [complementar], ou você introduzia a ambiguidade”.

De acordo com Jobim, como não houve entendimento no Parlamento para se produzir textos consistentes, o Poder Judiciário passou a ser “uma espécie de Poder Legislativo supletivo”, que decide sobre o processo político. “No início houve uma posição de contenção do Supremo, mas hoje não. Hoje os ministros estão gostando. Conveniência não é discussão para o Poder Judiciário. Está havendo excessos”, afirma Jobim ao programa Constituição 30 anos,da TV Senado.

A solução, para o ministro aposentado, que também é ex-ministro da Justiça e da Defesa, é deixar na Constituição apenas direitos fundamentais, regras sobre o funcionamento dos poderes e princípios gerais. Entre as questões que sairiam, na opinião de Jobim, estão a Previdência Social e o modelo econômico. “O desenho da ordem econômica na Constituição de 88 foi mais ou menos o que se pensava no governo Vargas”, critica. Ele acredita que se a Constituição fosse reduzida, o Poder Legislativo retomaria as condições para discutir alguns temas com autonomia, sem depender do aval do STF.

Na entrevista, Jobim também lamenta que o ódio tenha sido introduzido no debate político brasileiro: “O processo político é um processo de diálogo. Com o ódio, você não cria soluções”, diz o ministro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)