Comissão mista que irá debater socorro a Santas Casas será instalada nesta terça
Da Redação | 03/09/2018, 12h31
Será instalada nesta terça-feira (4) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos (MP 848/2018). Na reunião, marcada para às 14h30, também serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão.
O fundo poderá disponibilizar para a nova linha 5% do seu programa anual de aplicações. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões este ano. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais.
Saneamento básico
Em seguida, às 14h40, também serão eleitos presidente e vice da comissão mista criada para examinar a MP 844/2018, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. De acordo com o texto, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios: universalização do acesso; adequação à saúde pública e à proteção do meio ambiente; disponibilidade de serviços de drenagem urbana e manejo das águas pluviais; respeito às peculiaridades locais; eficiência e sustentabilidade econômica; controle social; e combate às perdas de água.
As duas reuniões serão realizadas no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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