Medeiros diz que cabe ao Congresso legislar sobre o aborto

O senador José Medeiros (Pode-MT) criticou nesta terça-feira (7) em Plenário a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de discutir a descriminalização do aborto em hipóteses não previstas em lei. Para o senador, trata-se de um desrespeito ao Congresso Nacional, que pela Constituição tem a competência para legislar. O STF realizou, nesta segunda (6), uma audiência pública para instruir uma ação do PSOL, que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Ele reforçou que essa discussão é prerrogativa do Congresso e não do STF.

— Cabe ao Congresso Nacional discutir esse tema aqui. Os representantes do povo legitimamente eleitos discutirem esse tema. E eu espero que a ministra [do STF] Rosa Weber possa retornar essa questão à Casa, para que o Legislativo brasileiro possa fazer essa discussão aqui e não lá no STF.

Para José Medeiros, o Supremo está se antecipando a uma decisão que está sendo debatida e amadurecida pelos parlamentares, que têm mandato para legislar. Para o senador, é preciso respeitar a Constituição ao garantir o direito à vida desde a concepção. Medeiros afirmou ainda que o aborto é um tipo de assassinato. Ele criticou os que pedem a liberação da prática.

— E eu via as pessoas quase que comemorando o assassinato. Não tem diferença se é uma vida de um adulto ou de uma criança, é um assassinato. Chama-se de aborto. E começaram a dizer que tem que haver a liberação do aborto não por uma questão de mérito, mas por uma questão de saúde pública — disse.

Justiça Eleitoral

Medeiros também informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, que cassou o seu mandato sob a alegação de fraude na ata da convenção partidária que homologou a sua candidatura em 2010. Medeiros era suplente do ex-senador Pedro Taques, que assumiu o governo de Mato Grosso em 2015, abrindo a vaga de senador para José Medeiros. O segundo suplente, Paulo Fiúza, questionou a ordem da suplência da coligação que elegeu Taques.

Por isso, o senador também decidiu que não concorrerá à reeleição ao Senado, mas que tentará uma vaga como deputado federal nas eleições de outubro próximo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)