Cortes orçamentários prejudicam futuro do país, avaliam convidados

A austeridade fiscal adotada pelo governo representa um retrocesso, ao prejudicar o futuro das próximas gerações e promover a desigualdade social. A avaliação foi feita nesta terça-feira (7) por convidados da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre os impactos setoriais dos cortes orçamentários. O pedido de realização do debate foi feito pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS).

Para o presidente da Fundação Friedrich Ebert-Brasil, Thomas Manz, os cortes orçamentários baseiam-se em diagnósticos incompletos e parciais, que não levam em conta as causas reais dos desequilíbrios, como a evasão fiscal promovida pelas grandes corporações. No mesmo sentido, o representante do Projeto Brasil Popular, José Antônio Moroni, considerou que a sociedade não irá conseguir construir um projeto de nação com força política suficiente para ser implementado enquanto continuar discutindo políticas públicas de maneira isolada e fragmentada.

Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do Brasil Debate, Pedro Rossi disse que a desigualdade social e a garantia dos direitos humanos estão intrinsecamente ligadas às finanças públicas. Segundo ele, o corte de gastos sociais tem profundos impactos distributivos e prejudica sobretudo os mais pobres, com efeitos maiores sobre negros e mulheres.

Pensamento semelhante foi esboçado pela professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck, que salientou que a volta do crescimento da mortalidade infantil representa uma síntese dos problemas atuais, que incluem ainda o aumento da pobreza extrema e do desemprego, os prejuízos à saúde e à educação, a redução na criação de empregos formais e o surgimento de “cidades paralelas”, com mais pessoas morando nas ruas ou amontoadas em habitações coletivas como consequências dos cortes.

Professora visitante da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e membro da equipe editorial do Brasil Debate, Ana Luíza Matos de Oliveira ressaltou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, mas isso não é lembrado quando se fala em austeridade fiscal. Ela disse ainda que o corte de gastos realiza o desmonte da seguridade social e que o Brasil está perdendo todos os instrumentos de combate às desigualdades em todas as áreas.

A desigualdade social também foi o foco do depoimento do representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Schiavon, que acusou o governo de promover o aumento da saúde dos ricos à custa da saúde dos pobres. Ele defendeu a criação de um fundo de amparo ao desempregado e a democratização da mídia e do Poder Judiciário. E criticou os cortes feitos nos programas de distribuição de alimentos, de acesso à água, de inclusão de mulheres e de assistência técnica à agricultura familiar.

Por sua vez, o representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Heleno Rodrigues Correa Filho, destacou o momento eleitoral, em que "políticos de várias tendências passam por cima de propostas de saúde como se fosse um consenso". Ele afirmou também que o país vive um "momento de terror" e que a população assiste o encaminhamento à "guerra civil" como se isso fosse natural. A representante da Secretaria Executiva da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, Denise Carreira, compartilhou diagnóstico igualmente dramático, dizendo que o país não aguenta mais tanta destruição. Ela também defendeu a realização de campanha em favor da revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos até 2036.

Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda apontou uma desigualdade estrutural no setor. Em razão dos cortes orçamentários, ela destacou que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) não serão atingidas até 2024, com prejuízos no ensino de alunos e na formação de professores.

Correios e aposentadoria

Antes da audiência pública, o senador Hélio José (Pros-DF) leu o relatório sobre o Estatuto dos Ciganos (PLS 248/2015), que deverá ser votado nesta quarta (8) na CDH. A comissão aprovou ainda dois requerimentos do senador Paulo Paim, que prevêem a realização de audiências públicas sobre a situação dos Correios e sobre a aposentadoria por invalidez, com foco na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2014.

A PEC, que aguarda votação em Plenário, dá nova redação ao artigo 40 da Constituição, de forma a assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)