Paulo Bauer destaca trabalho do relator da LDO, senador Dalírio Beber
Da Redação e Da Rádio Senado | 10/07/2018, 17h37
O líder do PSDB no Senado, senador Paulo Bauer (SC), lembrou nesta terça-feira (10) que amanhã o Congresso Nacional deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
Ele destacou o trabalho do relator da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que apresentou substitutivo ao projeto que traz, segundo Bauer, o registro dos graves problemas do país.
Bauer disse ainda esperar que deputados federais e senadores aprovem as emendas sugeridas pelo relator, que buscam ordenar as finanças do país e, como consequência, melhorar a credibilidade e promover o crescimento econômico.
Entre as emendas, Bauer citou a proibição de o governo editar medida provisória ou o Congresso Nacional votar projeto que reajuste os salários dos servidores públicos, mesmo que seus efeitos comecem a valer a partir de 2020. Congresso e governo também ficariam proibidos de criarem novos cargos, empregos e funções na administração pública direta e indireta da União, exceto no caso de nomeação de candidatos já aprovados em concursos públicos ou de reposição de pessoal dos setores de educação, saúde, defesa e segurança. Ele lembrou ainda que a proposta proíbe o reajuste do valor dos benefícios dos servidores, como os auxílios alimentação, refeição e moradia.
— Proíbe a concessão de novos benefícios ou incentivos tributários, permitindo apenas a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos, desde que o montante do incentivo ou do benefício prorrogado seja reduzido em pelo menos 10% ao ano e que o respectivo ato seja acompanhado dos objetivos, metas e indicadores relativos à política pública fomentada.
Paulo Bauer ressaltou ainda que uma sugestão do PSDB foi incluída no relatório. Segundo ele, a ideia é reduzir em 10% as despesas de custeio de 2019, em relação aos valores de 2018. Ele adiantou que um possível entendimento pode estender essa determinação aos poderes Judiciário e Legislativo, e também ao Ministério Público da União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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