Humberto Costa pede que STF vote cumprimento provisório de pena

O senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10) a análise de uma ação que questiona a legalidade do início do cumprimento da pena logo após decisão em segunda instância, mesmo que ainda caiba recurso.

Para ele, essa medida é fundamental para evitar episódios como o que envolveu o pedido de liberdade do ex-presidente Lula, no último fim de semana.

O senador afirmou que o desembargador Rogerio Favreto não foi induzido em erro naquela ocasião. Segundo o senador, por ser pré-candidato à presidência da República e por ainda gozar plenamente de seus direitos políticos, sua prisão o impede de participar de eventos, como entrevistas e debates.

Humberto explicou que o ex-presidente somente perderá seus direitos políticos quando a decisão que o condenou não puder mais ser questionada em instâncias superiores, o que não é o caso.

Por isso, continuou, não procedem as análises, feitas em órgãos da imprensa por pessoas que desconhecem os fatos e que querem apenas prejudicar o ex-presidente.

— Se esse episódio não serviu para restituir a liberdade do presidente Lula, pelo menos serviu para mostrar que aquilo que nós temos dito e reiterado é a mais pura verdade: é de que há, sem dúvida, uma articulação que envolve setores do Poder Judiciário, a mídia, a grande mídia e alguns outros setores do Ministério Público, que trabalham para impedir que o presidente Lula possa vir a ser candidato à Presidência da República e possa voltar a governar o Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)