Comissão mista aprova MP que cria 164 cargos para o Ministério da Segurança Pública

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública, aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A MP criou cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo.

O texto do governo institui 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial. Os cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) como a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.

A criação das funções tem a finalidade de contribuir com estruturação da área administrativa do recém-criado ministério, visto que a MP 821/2018, que institui a pasta, apenas realocou cargos nas áreas fins.

Favorável à medida, Fernando Bezerra Coelho rejeitou as sete emendas sugeridas na comissão. A maior parte das sugestões deslocavam cargos para os quadros de servidores da Polícia Federal. As emendas foram rejeitadas pois, segundo o relator, reduzem os cargos destinados ao novo ministério e porque, apesar da Polícia Federal integrar a estrutura da nova pasta, esta é encarregada de uma parcela distinta de atribuições.

— O efetivo desempenho das atribuições do ministério pressupõe a existência de uma estrutura mínima de pessoal, razão pela qual é indispensável a criação dos 164 cargos em comissão previstos na medida — afirmou.

A MP segue para a análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)