Ana Amélia critica projetos relacionados à incentivo para indústria de refrigerante em Manaus

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou os projetos de resolução que preveem a sustação de decreto do governo que acabou com incentivos à indústria de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. Segundo a parlamentar, além de serem isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as indústrias instaladas na Zona Franca recebem de volta créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando destinam os insumos produzidos no pólo industrial de Manaus para outros estados.

Só que, de acordo com informação do Instituto Justiça Fiscal citada por Ana Amélia, as indústrias superfaturam o valor dos concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus, o que faz aumentar a base de cálculo do ICMS, e, com isso, o crédito tributário a que têm direito de restituição, gerando mais prejuízo aos cofres dos estados destinatários dos insumos.

— Essa mesma artimanha feita em relação ao benefício [do IPI] dado às fábricas de concentrados é praticada também em relação ao ICMS, permite-se a restituição de 55%  a 100% do imposto. Essas empresas são também creditadas no ICMS. São desoneradas no IPI e creditadas no ICMS. Estima-se que apenas no Rio Grande do Sul se perde aproximadamente 14,5%, quase 15%, da arrecadação total do ICMS, com esses créditos, todos os anos — explicou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)