Debate na CRA aponta falhas em programa de amparo a agricultores familiares

A identificação de irregularidades no controle dos beneficiários do programa Garantia-Safra foi apontada pelo diretor da secretaria ambiental do Tribunal de Contas da União, Hugo Chudyson, durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta terça-feira (3). O Garantia-Safra do governo federal - voltado a agricultores familiares que vivem em áreas onde há perdas frequentes de safra por causa da seca ou até mesmo por excessos de chuvas - foi o tema da audiência que faz parte de uma série de debates para avaliar as políticas de amparo a agricultores.

— No caso específico da auditoria, identificou-se quase 5% dos beneficiários com desconformidades. É mais efetivo para a política que ela bloqueie preventivamente quem não deve entrar, do que, efetivamente, após o pagamento, tentar receber esses valores — explicou Hugo Chudyson.

Para o representante da Contag, Arnaldo José Brito, os recursos do Garantia-Safra não são suficientes para investir na capacitação dos conselheiros municipais, o que, segundo ele, evitaria falhas na execução do programa.

Autora do pedido para a realização da audiência pública, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a gestão do programa não consegue administrar os recursos disponíveis de maneira eficaz.

— O custo é alto e a efetividade é baixa. Ele gastou R$ 1 milhão para mandar um boleto pra dizer que o cara estava irregular, então, dinheiro tem. Esse R$ 1 milhão poderia ter ido para capacitação, ao invés de essa burocracia cara desse jeito — criticou.

Os beneficiários do Garantia-Safra são agricultores que moram nas áreas de risco, têm renda de no máximo um salário mínimo e meio, e que plantam até cinco hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Atualmente o valor do benefício é de R$ 850.

A discussão faz parte de uma série de debates para avaliar as políticas de amparo a agricultores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)