Central sindical apresenta na CDH campanha em defesa do serviço público

A campanha nacional Brasil Forte, em defesa do serviço público e das estatais, que será lançada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi apresentada em audiência pública nesta quarta-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A ação também tem como objetivo combater a Emenda Constitucional (EC) 95, que criou um teto para os gastos públicos. O debate no Senado contou com mais de 30 palestrantes, entre senadores e representantes de entidades sindicais.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, informou que as organizações sindicais estão se preparando para promover, logo após a Copa do Mundo, uma manifestação nacional chamada Dia do Basta contra o que classificou como “entrega do patrimônio brasileiro às multinacionais”. Pelos cálculos dele, o programa de privatização da exploração de petróleo significa entregar cinco bilhões de barris do Pré-Sal a empresas estrangeiras.

— Pesquisa de opinião do Vox Populi a pedido da CUT mostrou que 70% da população brasileira é contra a venda das estatais. Parece que o Brasil está em liquidação — afirmou.

Senadores

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) condenou o processo de privatização das estatais, especialmente na área do petróleo, o que definiu como desnacionalização do Brasil.

— Querem entregar uma riqueza do povo brasileiro a preço de banana para as multinacionais. Nós dependemos de vocês, porque somos minoria aqui. Mas se houver uma mobilização, que não precisa ser de rua, mas uma mobilização inteligente, basta mostrar a verdade para o povo que a gente consegue virar a situação — disse.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) enfatizou que é preciso lutar contra o “Estado mínimo, no que se refere à cidadania, e o Estado máximo de privilégios para meia dúzia”.

— Temos de buscar um Estado forte, que traga a democracia de volta e o Brasil inclusivo dos anos do presidente Lula — afirmou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o governo Temer está desmontando o Estado nacional e o serviço público.

— O servidor é uma peça fundamental, um instrumento que a gente tem para fazer um serviço público de qualidade, para melhorar a autoestima de todo mundo. Não é destruindo que a gente vai melhorar. É melhorando que a gente vai seguir em frente — analisou.

Teto de gastos

A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, explicou que a campanha “Brasil Forte” vai envolver 3900 entidades filiadas à entidade e terá perfil nas redes sociais. O objetivo, de acordo com ela, é criar um cenário de pressão popular para forçar os parlamentares a não aprovarem a venda de empresas públicas.

Representante da Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional nº 95, Lizely Borges disse que o limite de gastos públicos levou mais 1,5 milhão de pessoas à extrema pobreza, que se somam a outros 15 milhões nessa condição, segundo dados da Fundação Abrinq.

O secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Pedro Armengol, também criticou o teto de gastos. Ele afirmou que, com apenas um ano de vigência, a EC 95 já retirou 40% dos investimentos em políticas públicas.

Segundo o representante do Departamento Intersindical de Asessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, a campanha Brasil Forte visa unificar as forças da sociedade para combater uma agenda que, avaliou ele, foi iniciada pelo Parlamento e busca implantar um Estado mínimo no país em 20 anos. Dias citou como exemplos desse processo, além da emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista já em vigor e a reforma da Previdência ainda em discussão.

O representante da central CSP– Conlutas, Gibran Jordan, disse que em face do desafio, ele não via outro caminho a não ser construir uma ampla frente que possa impedir que o "processo de desmonte do Estado prossiga".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)