Reforma da Previdência é condição para o ajuste das contas, diz secretário de Orçamento

A Previdência Social virou uma "boca de jacaré que se abre cada vez mais", e está diretamente ligada à explosão do deficit nas contas públicas verificado nos últimos anos. Este foi o quadro apresentado pelo secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, George Soares, durante seminário na manhã desta terça-feira (19) que discute a crise fiscal por que passa o país. O evento é uma parceria da instituição Fiscal Independente (IFI) com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Soares, o poder público como um todo terá que em curto prazo equacionar a expansão das despesas orçamentárias obrigatórias, rubrica onde destacam-se os deficits crônicos apresentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com base nos números oficiais da pasta, demonstrou que estas despesas aumentaram de 13,7% para 17,9% do produto interno bruto (PIB) desde 2013, sendo que quase a totalidade deste aumento (3,1% dos 4,2%) deveu-se ao RGPS.

— O gasto com pessoal ativo caiu, e é compatível com as práticas mundiais. O mesmo se deu com os gastos discricionários. O problema brasileiro é a expansão das despesas obrigatórias, e nesta seara a Previdência Social, que comparo a uma boca de jacaré que não para de se abrir. Some-se a este quadro a questão demográfica, pois a expectativa de vida também continuará aumentando nos próximos anos e décadas — alertou o secretário, em defesa de uma reforma do regime.

Defesa do teto

Além da reforma da Previdência, para Soares é essencial que o governo federal e o Congresso Nacional deem continuidade, também em curto prazo, a uma agenda de reformas microeconômicas e dos gastos tributários. Ele criticou que parte do debate político hoje no país se dê em torno da revogação do novo regime fiscal (o teto de gastos estabelecido pela emenda constitucional 95), o que chamou de "brincar com fogo tendo álcool espalhado por todo lado".

— É preciso ter muito cuidado com nossa condição fiscal, para que não percamos o controle relacionado ao endividamento público, que também continua aumentando gradualmente. É graças ao novo regime, ao teto de gastos, que ainda temos uma margem visando o ajuste estrutural das contas — defendeu, reforçando que a EC 95 abriu margem para este ajuste gradual, porém não sendo o suficiente para o equacionamento da crise.

A reforma da Previdência também foi defendida pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que afirmou que o Brasil é um caso único no mundo ao ainda prever, em pleno século XXI, a aposentadoria de servidores públicos aos 55 anos de idade, "na maioria destes casos na plenitude das suas condições produtivas".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)