Comissão adia votação de relatório sobre MP dos agentes comunitários de saúde

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 827/2018 adiou para esta quarta-feira (20) a votação do relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A matéria trata da atuação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A reunião está marcada para as 9h.

A apresentação do relatório estava marcada para esta terça-feira (19), mas foi adiada a pedido do Poder Executivo. Integrantes da comissão estiveram pela manhã no Palácio do Planalto. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, pediu mais tempo para tentar construir um texto de consenso com senadores e deputados.

— Poderíamos até aprovar aqui na comissão, mas teríamos dificuldade de aprovar nos Plenários da Câmara e do Senado. Vamos dialogar com a área econômica para termos um texto que busca garantir uma normatização na questão da data-base e do reajuste para a categoria — afirmou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), presidente da comissão mista.

O Brasil tem mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de combates às endemias. De acordo com a MP 827/2018, será obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família, programa de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

A medida provisória estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

O governo afirma que a MP 827/2018 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595, de 2018, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)