Requerimento para CPI dos planos de saúde já tem as 27 assinaturas necessárias

O requerimento para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os reajustes dos planos de saúde deve ser lido na próxima semana. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que idealizou a comissão, anunciou ter conseguido as 27 assinaturas necessárias para regimentalmente solicitar a criação da CPI. Segundo ela, os reajustes dos planos têm ocorrido acima da inflação e com o consentimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria proteger os consumidores:

— Os usuários dos planos de saúde têm sido surpreendidos por reajustes acima dos índices de inflação. Em 2016, a inflação medida pelo IPCA foi de 6,28%. Entretanto, a ANS autorizou um aumento de 13,57%. E em 2017, para uma inflação de 2,9% pelo IPCA, a ANS autorizou um aumento de 13,55%.

Segundo a ANS, em dezembro de 2015 havia mais de 49,2 milhões de beneficiários de planos de saúde particulares. Em abril de 2018, haviam caído para 47,3 milhões. A senadora Lídice da Mata explica que isso se deve à crise econômica, que gradativamente foi tirando o poder de compra dos brasileiros. E um dos itens que termina sendo cancelado é o plano de saúde.

— Essas pessoas logicamente vão para o sistema público de saúde, pressionando ainda mais uma estrutura que já está sucateada. Temos de investigar a legalidade desses aumentos acima da inflação — frisou.

CPI da Petrobras

Igualmente pronto para ter seu requerimento lido em Plenário, está o pedido de CPI para investigar a política de preços da Petrobras. O requerimento já conta com 29 assinaturas, duas a mais que o mínimo regimental. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), primeira signatária da CPI, há a necessidade de um levantamento técnico para estudar esses aumentos ocorridos desde 2016.

— São mais de 200 reajustes nos preços dos combustíveis desde que o governo Michel Temer referendou a nova política de preços que [o ex-presidente] Pedro Parente aplicou na Petrobrás.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que também assinou o requerimento da CPI dos preços da Petrobras, afirma que esses preços tornaram vantajosa a importação de combustível do exterior, prejudicando a capacidade de produção da própria estatal.

— Várias refinarias estão operando com capacidade reduzida. Algumas já estão com 55% de sua capacidade, significando que estão com 45% de ociosidade. Ou seja, é a política para desativar a produção e o refino no Brasil, para depois privatizar e vender a preço de banana os ativos da Petrobras — explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)