Ministros do TCU entregam a Eunício parecer prévio sobre as contas do governo em 2017
Da Redação | 13/06/2018, 18h16
Poucas horas depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, com ressalvas, as contas do governo do presidente Michel Temer referentes a 2017, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o relator da matéria, ministro Vital do Rêgo, entregaram nesta quarta-feira (13) o relatório e o parecer prévio sobre o processo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.
- Na verdade, 22 ressalvas foram motivadas pela avaliação que o TCU fez na execução orçamentária, oito delas na execução orçamentária e 14 delas no Balanço Geral da União. Essas ressalvas são transformadas em recomendações - explicou Vital da Rêgo, afirmando ainda que as ressalvas "não maculam o juízo de valor sobre as contas propriamente ditas”.
O relator também disse que as renúncias fiscais foram um dos temas centrais durante o exame das contas do Executivo federal no Plenário do TCU e alertou que o aumento do benefício pode ter afetado o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o ministro, as renúncias entre 2003 e 2008 correspondiam a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e hoje estão no patamar de 5,4%.
— Se você transpuser essa renúncia do ano de 2017 para o ano de 2008, você economizaria recursos para, por exemplo, mitigar em 50% o deficit da Previdência ou para pagar todo o deficit público que nós tivemos no ano de 2016 — disse Vital do Rêgo. Ele ressaltou que 84% das renúncias têm prazo indeterminado e, em 44% delas, não se sabe quem é o gestor.
A análise realizada pelo TCU vai subsidiar o trabalho de senadores e deputados com elementos técnicos para que o Poder Legislativo faça o julgamento definitivo das contas, que serão apreciadas primeiramente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e depois em Plenário.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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