CMO tenta votar relatório preliminar

Da Redação | 08/06/2018, 17h29

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tenta votar na próxima semana o relatório preliminar do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (PLN 2/2018). As reuniões estão marcadas para terça-feira (12), às 14h30, e quarta-feira (13), às 14h.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta senadores e deputados na elaboração do Orçamento da União. No relatório preliminar apresentado na última quarta-feira (6), o senador Dalírio Beber estabelece regras para a apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano.

As emendas são sugestões de despesa apresentadas pelos parlamentares. De acordo com o relatório preliminar, elas podem ser individuais ou coletivas (apresentadas por comissões e bancadas estaduais). O Poder Executivo prevê 23 ações prioritárias em áreas como defesa agropecuária, ciência e tecnologia, geologia e educação. Com as emendas, esse número deve subir.

Dalirio Beber incluiu no relatório preliminar a possibilidade de emendas impositivas de bancada. Essa medida não estava prevista no projeto original enviado pelo Palácio do Planalto. O relator defende que as representações estaduais sugiram despesas, que teriam execução obrigatória em 2019.

Após votar o relatório preliminar, senadores e deputados têm uma semana para apresentar emendas à própria LDO. A votação do relatório final está prevista para o dia 4 de julho na CMO. Depois, a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional.

Além de votar o relatório preliminar, os parlamentares devem concluir a eleição da Mesa da CMO. Estão vagos os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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