Reforma do Código Comercial será debatida com lideranças rurais de MS

O projeto de lei da reforma do Código Comercial será debatido em audiência pública em Dourados (MS), com a participação de lideranças dos produtores rurais do Mato Grosso do Sul, representantes do governo, professores universitários e juristas. O debate será realizado na sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Dourados, às 19h.

Requerimento sobre o assunto foi aprovado nesta quarta-feira (6) na comissão temporária encarregada de emitir parecer à proposta, que tramita na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013. Elaborado por uma comissão de juristas, o texto é relatado pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS), que deve apresentar suas conclusões até o final de junho.

Para debater o projeto foram convidados o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Mauricio Koji Saito; o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Lucio Damalia; o professor do Curso de Economia da Universidade Anhanguera Dourados, Carlos Vitoratti; a assessora parlamentar especialista em Direito Empresarial, Ana Paula Lung de Lima; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Alexandre Mantovani; o superintendente federal do Ministério da Agricultura, Celso de Souza Martins; o professor de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fábio Ulhoa Coelho; e o vice-reitor da Universidade Federal da Grande Dourados, Márcio Eduardo de Barros.

O anteprojeto da reforma do Código Comercial prevê a simplificação, a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil; a atualização e sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras; a criação de regras para a insolvência de empresas transnacionais; e a adequação da legislação brasileira sobre abertura e fechamento de empresas aos padrões internacionais, menos burocráticos.

A comissão temporária que analisa o projeto é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Além dos debates ocorridos no Senado, o projeto já foi discutido em audiências públicas em Campo Grande (MS), São Paulo (SP) e Recife (PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)