Eduardo Lopes comemora aprovação de projetos na área de segurança pública
Da Redação | 06/06/2018, 16h58
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) destacou a aprovação de dois projetos na área de segurança pública pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um deles é de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS) e altera a lei de execução penal para obrigar o preso a indenizar as despesas do Estado com o seu encarceramento.
Segundo o senador, se o preso não tiver recursos para a indenização, deverá trabalhar para quitar a dívida.
O outro projeto, de acordo com Eduardo Lopes, é do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e estabelece o repasse de dinheiro do Fundo Penitenciário aos estados, por convênio, para a construção de colônias agrícolas ou industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes.
— Para que o preso possa então trabalhar. As instituições serão destinadas exclusivamente para o cumprimento da pena privativa de liberdade, no regime semi-aberto, por condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. A estimativa é de que, com a aprovação do projeto, sejam criadas 62.600 vagas no sistema prisional.
Eduardo Lopes destacou ainda a criação da Frente Parlamentar Mista Brasil 200, da qual é vice-presidente. Segundo ele, a frente visa discutir ações para devolver o Estado ao povo brasileiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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