CDH encaminha denúncia de violação de direitos humanos de detento em São Paulo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (6) relatório que solicita a designação de um promotor para apurar denúncia sobre violação de direitos humanos no Complexo Penitenciário II de Tremembé (SP).

O relatório tem base na declaração de Acir Filló dos Santos, detento do complexo penitenciário, enviado à comissão em nome de outro detento: Marcelo Pereira de Souza, que não sabe escrever, mas ditou uma carta relatando os fatos. Marcelo contou que foi obrigado, mediante tortura, a incriminar um inocente pelo estupro e assassinato de duas crianças.

Denúncia

Marcelo disse que foi levado à força do local de trabalho, um ferro velho no bairro de São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo para um barraco na mesma comunidade, onde foi acusado de envolvimento no crime ocorrido três dias antes, em 12 de outubro de 2017.

Segundo o detento, os bandidos exigiram que ele assumisse a autoria do crime e reclamaram que a imprensa e a polícia não saíam da favela por estarem investigando o caso e assim, prejudicando os "negócios". Depois de ser espancado por algumas horas, Marcelo informou que chegou ao local um senhor negro, também “sequestrado” em outra localidade pelos agressores. O desconhecido foi amarrado e agredido para que igualmente assumisse ser autor dos mesmos crimes contra as crianças.

O detento informou ainda que, durante os espancamentos, os agressores se drogavam e ingeriam bebida alcoólica. Sem conseguir suportar mais os socos, pontapés e pauladas, Marcelo acabou confessando o crime e confirmando a participação do desconhecido. Mesmo assim, o outro homem torturado, que se chamava Everaldo, jamais admitiu a culpa.

Prisão

Os vizinhos do cativeiro ouviram os gritos dos torturados e chamaram a polícia. Os dois homens foram levados nas viaturas para o hospital, fizeram exame de corpo de delito e – dias depois – enquanto esperavam intimação para depor, foram conduzidos algemados para a prisão. De acordo com Marcelo, um dos policiais mandou que ele mantivesse a falsa acusação contra Everaldo.

Marcelo agora pede para ser ouvido por um juiz ou pelo Ministério Público para corrigir o erro e afirmar que Everaldo de Jesus Santos é inocente.

“Everaldo está preso injustamente, por culpa minha, pois eu o acusei, quando estava sofrendo violento espancamento. Nas primeiras vezes que os bandidos me mandavam acusar Everaldo eu me neguei, ai eles intensificaram as pancadarias não me dando opção senão acusar um inocente”, conclui o detento na carta.

O texto foi lido pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) em substituição à relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), e também recomenda o encaminhamento de documentação ao juízo competente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)