Dalírio Beber é confirmado relator da LDO 2019

O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) foi confirmado nesta terça-feira (5) relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/2018). A proposta está em tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) desde abril, quando foi encaminhada pelo governo.

O nome de Beber foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), em reunião com os parlamentares que coordenam as bancadas partidárias no colegiado. A designação deve dar início à análise da proposta, que precisa ser aprovada até 17 de julho para que Congresso Nacional tenha o recesso parlamentar do meio do ano (18 a 31 de julho), garantido pela Constituição.

Lei de caráter anual, a LDO tem uma série de atribuições, como orientar a elaboração da lei orçamentária, definir a meta fiscal do País no ano seguinte, regulamentar o Novo Regime Fiscal (regime de teto de gastos) e tratar das emendas parlamentares de execução obrigatória, entre outras.

Apesar do calendário apertado, o presidente da Comissão de Orçamento aposta em uma votação do projeto da LDO dentro do prazo. Segundo ele, há boa vontade dos partidos, inclusive da oposição.

- É preciso ajustar algumas coisas ainda, mas acredito que a gente vai cumprir [o prazo] - disse Negromonte Jr.

Da parte da oposição, a disposição também é de concordar com a votação ainda neste semestre legislativo. O deputado Afonso Florence (BA), que coordena a bancada do PT na comissão, afirmou que as conversas estão indo nesse sentido.

- Havendo condição de fazer o debate, vamos contribuir.

Esteves Colnago

Nesta quarta (6), às 14h, a CMO vai receber o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que apresentará o projeto da LDO aos parlamentares em audiência pública. A vinda dele é uma exigência regimental. Após o debate, o senador Dalírio Beber divulgará o relatório preliminar ao projeto. O parecer contém as regras para apresentação de emendas e deve ser votado na próxima semana.

Emendas de bancada

A votação do projeto da LDO ainda neste semestre tem um incentivo adicional. O texto enviado pelo Executivo não prevê a execução obrigatória de emendas de bancada estadual, que vem vigorando desde o Orçamento de 2016. Em 2018, essas emendas equivalem a 0,6% da receita corrente líquida da União em 2017 – o que dá cerca de R$ 3 bilhões. O governo é obrigado a executar tal montante durante o ano em obras pelos estados, definidas, uma a uma, por bancadas estaduais no Congresso.

Sem a previsão na LDO, a proposta orçamentária que chegará ao Congresso em agosto, e está neste momento em fase de elaboração, não contemplará recursos para essas emendas. Os congressistas precisam, portanto, acrescentar as emendas de bancada impositivas no projeto da LDO, obrigando o governo a construir a nova peça orçamentária com os recursos necessários para elas.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)