Comissão Mista do Orçamento escolhe vice-presidentes nesta terça-feira

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta terça-feira (5) para escolha dos vice-presidentes do colegiado. A reunião tem início às 14h30 na sala 2 do anexo II da Câmara dos Deputados.

A comissão terá até 17 de julho, último dia dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, para votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2018, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. O artigo 57 da Constituição estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da proposição, que dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA).

No último dia 22, os 40 integrantes do colegiado aclamaram como presidente o deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA), que passa a ser o mais jovem parlamentar a presidir a comissão mista do Congresso Nacional. Ao assumir o posto, Negromonte confirmou o senador Waldemir Moka (MDB-MS) no cargo de relator-geral do Orçamento de 2019. A eleição dos membros da CMO obedece a critério de rodízio entre a Câmara e o Senado.

A CMO tem por competência emitir parecer e deliberar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais; sobre as contas do governo; sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais; e sobre documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal. A comissão é composta por 40 membros titulares - 30 deputados e 10 senadores - com o mesmo número de suplentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)