Municípios poderão receber 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas

Da Redação | 30/05/2018, 11h46

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30) proposta determinando que pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) sejam aplicados em projetos de entidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e que sejam desenvolvidos em âmbito municipal (PLS 304/2016). O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta é do senador José Agripino (DEM-RN) e a relatora foi a senadora Ângela Portela (PDT-RR). Com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), ela afirmou que apenas 27% dos recursos previstos para o Funad, entre 2011 e 2016, foram de fato aplicados. Em números absolutos, foram R$ 430 milhões investidos, dos R$ 1,47 bilhão disponíveis para ações de combate às drogas. A senadora elogiou ainda o enfoque da proposta no repasse dos recursos para as entidades do Sinase em âmbito municipal, o que, no seu entendimento, trará mais efetividade ao Funad.

- As entidades governamentais e não-governamentais que fazem parte do Sinase prestam um trabalho de grande relevância no que tange às ações sócio-educativas voltadas aos adolescentes infratores. E em âmbito municipal, essas ações por lei devem sempre envolver as famílias e serem aplicadas em meio aberto, pela prestação de serviços à comunidade e com liberdade assistida - explicou.

Ângela Portela destacou ainda que o foco do Sinase é a reinserção dos jovens num novo projeto de vida, buscando oportunidades de aprendizagem, socialização e desenvolvimento.

A senadora citou ainda pesquisas da área, apontando que a falta de financiamento adequado é justamente o que mais tem afetado a efetividade das ações sócio-educativas em meio aberto. Para ela, essa situação torna ainda mais urgente a aprovação do PLS 304/2016, que contribuirá também, como reforçou, para "tirar da letargia" o próprio Funad.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)