CDR vota criação de cotas do Minha Casa Minha Vida para trabalhadores da construção

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) votará nesta quarta-feira (30) o PLS 331/2015, que destina 5% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para trabalhadores da construção civil.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto, muitos dos trabalhadores se encaixam nos critérios do Minha Casa, Minha Vida, mas por conta das etapas burocráticas e demora no processo de habilitação ao programa, não desfrutam do benefício. Ele lembrou que apesar da concessão da cota, os trabalhadores também se submeterão a todas as regras do programa.

A relatora na comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), apoiou a proposta e reforçou em seu relatório que as exigências burocráticas do PMCMV impedem os segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. Se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Limites do Semiárido

Na pauta de votação da CDR, está também o PLS 146/2014, sobre a definição de critérios de enquadramento de municípios na região do Semiárido. Pelo projeto, a delimitação da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de acordo com os critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

Para o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a previsão em lei dos critérios de enquadramento é necessária, visto que municípios pleiteiam a inclusão na região para maior acesso aos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo. A Constituição estabelece que metade destes recursos são direcionados para o Semiárido do Nordeste.

Favorável ao projeto, o relator na comissão, senador José Pimentel (PT-CE), acrescentou uma emenda que garante ao Sudene a definição do período a ser considerado para a análise de dados relacionados à atualização periódica dos critérios. Se for aprovada sem pedidos de apreciação em Plenário, a matéria seguirá para a Câmara,

Descontos

A comissão também deve votar o PLS 408/2017, que garante descontos especiais nas tarifas de energia elétrica de consumo destinado a projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional. O benefício se aplicará aos projetos que tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal.

A intenção do autor, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), é conferir sustentabilidade operacional ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, contribuindo para o estabelecimento de um modelo de gestão sustentável para as localidades atendidas por esse projeto. A proposta altera a Lei 10.438/2002, que concede descontos na tarifa elétrica aos produtores rurais que desempenham atividades de irrigação e agricultura por um período diário contínuo de 8h30. A matéria recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador Elmano Férrer (Pode-PI).

A CDR se reúne às 9h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)