Projeto que incentiva a contratação de maiores de 55 anos pode ser votado na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) volta a se reunir na quarta-feira (30), quando analisará uma pauta de 16 itens. Entre eles o PLS 236/2017, do senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT), que estabelece cotas e políticas de incentivo às empresas para a contratação de trabalhadores com 55 anos de idade ou mais.

De acordo com o texto, que tem o parecer pela aprovação feito pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), empresas com número de funcionários entre 26 e 50 deverão ter ao menos um com 55 anos de idade ou mais. Esta cota sobe para 5 nas empresas que tenham entre 51 e 100 empregados. E nas companhias que possuem mais de 100 funcionários, a cota será de 5% das vagas. O projeto veda o uso desses funcionários em atividades insalubres de grau máximo. Eles também não poderão ter seus contratos rescindidos sem justa causa caso faltem 6 meses ou menos para obtenção da aposentadoria.

Incentivos

A proposta prevê a adoção de duas políticas de incentivo às empresas para contratarem trabalhadores com 55 anos ou mais. A primeira reduz em 50% o encargo com o vale-transporte. A segunda reduz em 50% a contribuição devida pela empresa sobre a folha salarial desses empregados. A contribuição reduzida, no entanto, só terá validade quando o crescimento do PIB anual for inferior a 2%.

No relatório, Paulo Rocha aponta a grande dificuldade de conseguir emprego que têm os trabalhadores na faixa etária acima de 55 anos. "A renúncia fiscal neste caso é defensável, pois mantém o trabalhador na condição de empregado, ainda que com contribuição menor da empresa, em vez de admitir passivamente que passe à condição de desempregado beneficiário. No que se refere às contas públicas, é melhor receber um pouco menos do que gastar muito mais", aponta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)