Comissão vota projeto que institui mês de combate às hepatites virais

Em reunião na quarta-feira (30), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2018, que institui julho como mês de realização de ações de combate às hepatites virais. A reunião tem início as 9h na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

Conhecida como Julho Amarelo, a iniciativa busca incentivar a realização de campanhas de vacinação e a busca do diagnóstico precoce das hepatites virais, doenças infecciosas que atacam o fígado, sendo, em muitos casos, assintomáticas. O projeto é relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que é favorável à proposição.

A escolha do mês de julho faz referência à data escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a celebração do Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais, em 28 de julho. O projeto é de autoria do deputado Marcos Reategui (PSD-AP). Se aprovada na comissão, a proposição será votada em Plenário.

Antidrogas

A comissão deverá analisar ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2016, apresentado pelo senador José Agripino (DEM-RN), que destina aos municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A senadora Ângela Portela (PDT-RR) apresentou voto favorável à proposição, que será analisada depois, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ao acrescentar dispositivos ao artigo 5º-A da Lei 7.560/1986, que cria o Funad, o projeto determina que no mínimo 70% dos recursos do fundo serão destinados aos projetos das entidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) desenvolvidos no âmbito municipal.

Consignados

A comissão deverá analisar ainda, em caráter terminativo, o PLS 565/2007, que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa.

Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) observa que as taxas de juros e tarifas cobradas aos trabalhadores da ativa são normalmente disciplinadas por convênios, que possibilitam condições financeiras mais favoráveis do que as impostas a aposentados e pensionistas para a tomada de empréstimos.

No relatório pela aprovação do texto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) considera a medida necessária, visto que os aposentados não dispõem de estrutura de defesa sindical e nem de informações claras sobre as taxas, cálculos e juros aplicados. A proposição já havia sido aprovada na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)