Comissão deve votar relatório da MP que criou Ministério da Segurança

A votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 821/2018, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública a partir da divisão da pasta da Justiça e Segurança Pública, deve ocorrer nesta terça-feira (29) na comissão mista. A reunião está marcada para 14h30.

Os parlamentares vão analisar o texto proposto pelo relator, senador Dário Berger (PMDB-SC). Se aprovada na comissão, a matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e depois do Senado. O prazo de vigência da MP foi prorrogado até 26 de junho.

O relator acolheu apenas uma das 138 emendas apresentadas à medida provisória. A emenda do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) suprime o termo “Extraordinário” da denominação da nova pasta para que o Ministério não seja considerado como provisório ou temporário, mas, sim, como definitivo.

Dário Berger acrescentou, no entanto, quatro emendas de relator ao texto da MP. Uma delas inclui dispositivos que atribuem ao novo ministério, em articulação com os órgãos e entidades competentes da administração federal, a competência para coordenar a instituição de escola superior de altos estudos sobre segurança pública. Também autoriza a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), que deverá ocorrer pelo desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Forças policiais

O Ministério da Segurança Pública integra, pela MP, as forças policiais dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional estarão subordinados à nova pasta.

Também são competências do novo ministério planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais.

A MP 821/2018 cria os cargos de ministro de Estado e de secretário-executivo a partir da transformação, sem aumento de despesas, de 19 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

A comissão mista da MP é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

A reunião ocorre na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)