CDH debaterá criação do Estatuto do Cigano

A primeira audiência pública de um ciclo de debates para a constituição do Estatuto do Cigano será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (29), a partir das 9h. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de projeto  (PLS 248/2015) com esse propósito.

A proposta foi elaborada a partir de contribuição da Associação Nacional de Etnias Ciganas (Anec) e segue os moldes do Estatuto da Igualdade Racial. O texto já foi aprovado nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) e agora está em análise na CDH, sob a relatoria do senador Hélio José (Pros-DF).

A audiência pública da CDH pretende reforçar a série de debates que o Ministério Público Federal realiza em maio.  A série “O MPF na afirmação dos direitos dos povos ciganos” está ocorrendo nos estados e cidades onde existem comunidades ciganas, com o objetivo de ouvi-las sobre os principais problemas enfrentados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 800 mil ciganos no Brasil, que se dividem em três grandes grupos étnicos: Calon, Roma e Sinti. Esses grupos estão presentes em quase todos os estados brasileiros, mantendo traços culturais marcantes como a vida em acampamentos.

Os ciganos, por manterem língua e tradições próprias várias vezes foram discriminados em diversos países. Durante a segunda guerra mundial, milhares foram mortos em campos de concentração e de extermínio nazistas.

Mais de 12 representantes de grupos ciganos, além de integrantes do Ministério Público e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, já confirmaram participação no debate no Senado. A audiência pública terá caráter interativo, possibilitando a participação dos interessados com comentários e sugestões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)