Instalada comissão externa para analisar migração de empresas para o Paraguai

O Senado instalou, nesta quarta-feira (23), a Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai (CTPAR). Eleito presidente do colegiado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apontou que um dos principais objetivos é verificar se as empresas instaladas na Zona Franca de Maquila, no país vizinho, estão cumprindo os processos produtivos básicos exigidos pelo Mercosul para que a produção  possa ser exportada para os países membros do bloco.

— A nossa missão, nessa visita, é averiguar as informações veiculadas na imprensa nacional nos últimos anos a respeito da grande quantidade de investimentos de empresas brasileiras e de empresas estrangeiras no Paraguai. Queremos verificar in loco quais os procedimentos adotados por essas empresas no cumprimento do acordo multilateral do Mercosul onde alguns pré-requisitos para ter acesso ao mercado brasileiro precisarão ser cumpridos — disse Eduardo Braga.

De acordo com ele, o número de empresas que pediram informações sobre como operar no país vizinho cresceu quase 64% em 2017, tendo sido realizadas 445 consultas, contra 272 em 2016. Uma das explicações, disse, estaria na criação do Regime de Maquila, lei paraguaia que isentou de impostos a importação de máquinas e matérias-primas por empresas, desde que o produto final seja destinado à exportação.

As exportações dessas empresas são taxadas com um único tributo de 1% sobre o valor agregado em território paraguaio, cobrado quando a mercadoria sai do país.

Plano de trabalho

O plano de trabalho da comissão, aprovado hoje, prevê visitas dos senadores à fábricas, além de reuniões com autoridades do governo paraguaio e com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Câmara de Comércio Paraguai-Brasil.

A comissão temporária externa do Senado deverá funcionar por um prazo de seis meses. A relatoria ficará a cargo do senador Pedro Chaves (PRB-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)