MP que criou Ministério da Segurança será debatida na quinta

Os termos da medida provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública a partir da divisão da pasta de Justiça e Segurança Pública (MP 821/2018) serão debatidos na comissão mista que analisa o texto na quinta-feira (17).

É a segunda audiência promovida pela comissão para ouvir autoridades, gestores da esfera federal e representantes dos órgãos públicos que estarão subordinados ao novo ministério.

Para este debate, foram convidados o presidente da seccional da OAB-DF, Juliano Costa Couto, e representantes das Polícias Federal e Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança.

De acordo com o texto da MP, a nova pasta atuará em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) para integrar as forças policiais em todo o território nacional. Pela medida, órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional estão subordinados ao Ministério da Segurança Pública.

Também são competências do novo ministério planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais. Publicada em 27 de fevereiro, a MP 821/2018 teve o prazo de vigência prorrogado até 26 de junho. A comissão responsável por analisar a matéria é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e o relator do texto é o senador Dário Berger (PMDB-SC).

A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a partir das 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)