Ângela Portela aplaude decisão de Fachin em favor de servidores dos ex-territórios

Da Redação e Da Rádio Senado | 09/05/2018, 16h19

A senadora Ângela Portela (PDT-RO) comemorou nesta quarta-feira (9) a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, em favor da transferência de servidores de ex-territórios para a União. Em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República, Fachin observou que a Emenda Constitucional 98 tem "integral eficácia fático normativa". Tendo, portanto, plena validade, no mínimo até decisão contrária do Pleno do Supremo Tribunal Federal.

A Emenda Constitucional 98 determina a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. Ângela Portela lembrou que a Medida Provisória (MP) 817/2018, que regulamenta a Emenda, continua a tramitar no Congresso, após a aprovação na comissão mista encarregada de analisá-la.

Até lá, ainda de acordo com a decisão de Fachin, o Congresso Nacional e a Presidência da República terão 10 dias para esclarecerem o Supremo sobre o caso. Ângela Portela reafirmou seu apoio à causa dos servidores dos ex-territórios.

— Toda a bancada de Roraima, toda a bancada federal de deputados e senadoras, todos juntos. Roraima, Rondônia e Amapá estamos unidos em prol do enquadramento desses servidores.

Fake news

Ângela Portela comentou ainda a respeito da presença das notícias falsas no processo eleitoral. A senadora mencionou casos que influenciaram na política nacional ao longo da história. Para ela, a diferença é que agora os responsáveis pelas chamadas fake news se utilizam da tecnologia e das redes sociais. A senadora saudou as iniciativas do Judiciário para barrar a disseminação das notícias falsas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)