Reguffe cobra devolução de impostos sobre medicamentos pagos por consumidores do DF
Da Redação e Da Rádio Senado | 07/05/2018, 16h27
O senador Reguffe (sem partido-DF) afirmou nesta segunda-feira (7) em Plenário que em dezembro do ano passado o governo do Distrito Federal determinou, por decreto, a devolução aos consumidores de parte dos impostos cobrados sobre medicamentos. De acordo com as regras do programa do governo, ao longo de quatro meses os cidadãos comprariam remédios, informariam o CPF no ato da compra e teriam direito a uma parte dos impostos de volta.
Para o senador, o mais correto seria a devolução do valor total dos impostos, uma vez que Reguffe considera errado cobrar impostos sobre medicamentos. Porém, para ele, o programa já representa um avanço. O problema, disse o parlamentar, é que até a data de hoje os créditos desses impostos não foram lançados no site do programa.
— Agora, cadê esses créditos? A população que consumiu os remédios de 1º de janeiro a 30 de abril tem o direito de receber essa parcela de volta nos impostos que pagou sobre remédios. E hoje nós estamos no dia 7 de maio e até hoje esses créditos não foram lançados no programa do Nota Legal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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