Antonio Carlos Valadares pede o fim do foro privilegiado

Da Redação e Da Rádio Senado | 02/05/2018, 16h57 - ATUALIZADO EM 03/05/2018, 13h49

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse nesta quarta-feira (2) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida hoje pela limitação do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, aos crimes cometidos durante os mandatos. Ele salientou que esta é uma exigência da sociedade, que já não aceita que políticos envolvidos em corrupção se beneficiem da demora nos processos a que respondem.

Valadares lembrou que o Senado já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que limita o foro privilegiado no caso de prática de crime comum, aos ocupantes de cargos de chefia dos Poderes da República.

Só que a PEC está parada na Câmara dos Deputados e não deve ser votada neste ano, porque o Congresso está impedido de alterar a Constituição enquanto estiver em vigência a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, acrescentou o senador.

Ele observou, ainda, que o foro privilegiado não é exclusividade do Brasil, mas que no país esse mecanismo, instituído para impedir arbitrariedades contra autoridades no exercício de suas funções, foi desvirtuado.

— Em todo o país hoje são 37 mil autoridades com foro por prerrogativa de função, das quais 800 dessas autoridades respondem a processos perante o Supremo, e quase três mil no Superior Tribunal de Justiça e tantas outras milhares nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais de Justiça.

Abuso do poder econômico

Valadares denuncia influência do poder econômico nas pré-campanhas eleitorais. O senador lamentou que, apesar da lei que criou o fundo eleitoral para financiar os gastos nas eleições deste ano, muitos candidatos, mesmo antes do período legal de campanha eleitoral, estejam usando dinheiro de outras fontes para promover suas candidaturas.

E isso, na opinião de Valadares, mostra que, apesar da legislação, a campanha deste ano pode continuar sendo marcada pelo abuso do poder econômico por parte de alguns candidatos.

— A campanha propriamente dita vai começar no dia 15 de agosto, mas já se fala de recursos ponderáveis que já estão sendo gastos neste período que antecipa as eleições, para garantir apoio, de forma irregular, com as práticas antigas, as práticas velhas — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)