Projeto que modifica o seguro rural passa na CRA

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de Kátia Abreu (PDT-TO) que altera mecanismos de subvenção governamental ao seguro rural (PLS 185/2017).

A proposta permite que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F) possa ser subvencionado com recursos do orçamento público.

O texto ainda amplia a cobertura do seguro, passando da proteção contra apenas riscos climáticos para garantir também outros tipos de riscos, como epidemias, questões relativas à comercialização ou variações cambiais.

O projeto inclui também a equalização do seguro rural, além da equalização de juros em empréstimos rurais e da garantia de preços, entre os itens abrangidos pela legislação do pais (lei 8.427).

— Esta lei, ao ampliar o financiamento, contribuiu muito para que a agricultura e a pecuária alcançassem os ganhos de produtividade admiráveis que vimos nas últimas décadas — destacou durante a votação o relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT).

O texto modifica ainda a Lei de Subvenção do Seguro Rural (lei 10.823), transferindo o encargo da equalização dos prêmios deste seguro do Ministério da Agricultura (MAPA) para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)