MP 818 garante recursos para melhorar a mobilidade urbana, afirma Marta

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 818/2018 volta a se reunir na quarta-feira (25), quando será analisado o relatório a ser apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Em entrevista concedida à Rádio Senado, a presidente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), elogiou a MP, e afirmou crer que sua efetivação, aliada ao programa Avançar Cidades do governo federal, possibilitará o repasse de mais recursos para que os municípios melhorem suas infraestruturas ligadas à mobilidade urbana.

— A MP é de enorme relevância, porque o Avançar Cidades libera recursos para que as prefeituras possam realizar inclusive estudos e projetos prévios. A partir daí, será possível o repasse de verbas para a qualificação viária, o transporte público e também para o não motorizado — detalhou.

No caso do transporte não motorizado, será possível, por exemplo, a construção ou incremento de ciclovias, assim como a melhoria e manutenção de calçadas. Marta lembra que a grande maioria das prefeituras hoje não dispõem de recursos sequer para a elaboração de projetos e que a MP "amarra os fios" para que todo o arcabouço institucional ligado à mobilidade urbana nos municípios possa enfim ser efetivado e sair do papel.

— A MP atende ao pleito municipalista, porque ao final fica desburocratizado o acesso aos repasses federais. Os municípios que se juntarem em planos integrados não terão que realizar audiências em todos eles, as assembleias estaduais ganham autonomia neste planejamento e os prazos todos são ampliados. Isso aliado ao financiamento correspondente, possibilitará que pela primeira vez o arcabouço institucional funcione — asseverou.

O que diz o texto

A MP amplia de três para cinco anos o prazo para a criação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) por regiões metropolitanas. E as unidades territoriais deste tipo que já existem terão até 31 de dezembro de 2021 para elaborar e aprovar, por lei estadual, seus PDUIs. Os planos devem conter uma visão conjunta e integrada dos municípios inseridos em uma mesma dinâmica urbana e socioeconômica.

Na justificativa, o próprio governo admite que, devido à complexidade do modelo hoje em vigor, apenas 7 das 20 maiores regiões metropolitanas do país conseguissem avançar além dos termos de referência. Além disso, nenhum PDUI foi aprovado até hoje, o que dá margem à abertura de processos de improbidade administrativa contra governadores e outros agentes.

Além disso, a MP também amplia para sete anos (até 2019) o prazo para a elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)