Projeto permite que parlamentar assuma o Executivo sem perder o direito a se candidatar
carlos-penna-brescianini | 23/04/2018, 18h11
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto (PLS 189/2018 Complementar) que permite aos parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais) manter o direito de se reeleger caso tenham que assumir por até 15 dias, dentro do período de seis meses antes das eleições, o cargo de chefe do Executivo (presidente, governador ou prefeito).
A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) proíbe a candidatura do parlamentar que ocupe a chefia do Executivo — mesmo que por um único dia — até seis meses antes das eleições.
Lasier afirma que, atualmente, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira, “marcam viagens oficiais, com custos para o Estado, toda vez que o presidente Michel Temer viaja, para não assumirem a Presidência da República e se tornarem inelegíveis”.
Para o senador, não se justifica haver o impedimento. O projeto foi apresentado na quarta-feira (18) e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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