Autonomia dos indígenas depende de demarcação de terras e recursos, dizem debatedores

A demarcação de terras e a garantia de acesso aos recursos naturais são a solução para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas. A audiência pública realizada nesta segunda-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) mostrou consenso entre os participantes sobre essa questão.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu a audiência pública, disse que o governo precisa resolver os conflitos indígenas junto aos pequenos produtores agrícolas de forma pacífica.

A defensora pública Daniele Osório trouxe números que retratam a violência contra o indígena no Brasil. Segundo ela, os dados mais estarrecedores referem-se aos guaranis-caiuás, etnia que vive no Mato Grosso do Sul.

- O Brasil está em nono lugar em número de homicídios. No município de Dourados, no Mato Grosso do Sul, que tem a maior reserva guarani-caiuá, esse número sobe. Se considerar a reserva guarani e a população brasileira, a taxa de homicídio vai para 68,32% a cada cem mil habitantes. Assim, o Brasil fica como o segundo maior país que mais mata. Além disso, metade das crianças brasileiras que estão em linha de risco é indígena - informou.

Para a defensora pública, a população indígena é a que menos tem acesso a políticas públicas sociais. O mito do indígena preguiçoso não existe, pois a sociedade brasileira tirou o meio de vida que eles tinham para a promoção do agronegócio, disse.

Segundo Gilberto dos Santos, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a vulnerabilidade sociocultural indígena não acontece apenas no Mato Grosso do Sul. Para ele, na Região Sul, que é considerada a ‘Europa brasileira’, a situação é a mesma.

- Isso acontece nos municípios de Dourado do Sol e Arroio dos Ratos, no Rio Grande do Sul. Temos que lembrar que a demarcação de terras é um direito constitucional. Existem 533 terras demandadas para os índios, mas não há providências para garantia dessas terras. Apenas 112 estão à mercê de processos que avançam – exemplificou.

Parecer da AGU

Os debatedores criticaram ainda a aprovação do presidente da República, Michel Temer, ao Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo Maurício Guetta, representante do Instituto Socioambiental (ISA), a medida vincula toda a administração pública federal ao cumprimento de condicionantes fixadas na Petição 3.388, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, quando a Corte decidiu sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

- O parecer é absolutamente inconstitucional. O marco temporal é uma tese ruralista que estabelece o marco temporal de ocupação, exigindo a presença dos índios na área objeto da demarcação no dia 5 de outubro de 1988. Outro julgamento na segunda turma do Supremo estabeleceu que a prova deveria ser sob conflito físico ou demonstração de um ação judicial possessória em que o índios questionassem as invasões em suas terras. Os índios sequer tinham direito à capacidade postulatória a entrar com ações judiciais até a Constituição de 1988. Como exigir que houvesse ações como essa?

Acampamento Terra Livre

Os participantes da audiência pública comentaram a edição 2018 do Acampamento Terra Livre (ATL).  Há 15 anos, a mobilização nacional acontece em Brasília e reúne centenas de representantes indígenas de todo o país. Este ano, o acampamento acontece de 23 a 27 de abril.

A representante da Liderança Indígena Baré, Francinara Martins, informou que o objetivo do ATL é disseminar a sua diversidade e riqueza sociocultural como forma de pressionar o governo para a manutenção e efetivação dos direitos dos povos indígenas.

- Os povos indígenas do Brasil existem. Quando o diálogo não é respeitado, é preciso partir para o enfrentamento. Somos cidadãos brasileiros e merecemos respeito – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)