CAS conclui votação de projeto que dispensa de perícia aposentados por invalidez com aids

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou na quarta-feira (18), em turno suplementar, a aprovação de proposta que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. O texto é o substitutivo do senador Romário (Pode-RJ) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta pode seguir para análise da Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado.

De acordo com Romário, o texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/aids. Ele ressaltou que, para ser aposentada por invalidez, uma pessoa já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade dessa condição.

Durante a discussão do projeto na reunião do dia quatro deste mês, Paim lembrou que dois funcionários de seu gabinete, portadores do vírus HIV, morreram. Eles haviam recebido alta dos peritos, após reavaliações compulsórias.

No relatório, Romário reforçou que um eventual retorno à atividade após a desaposentação "pode ser muito difícil, com consequências danosas para a subsistência da pessoa, sua saúde e qualidade de vida."

Romário citou ainda casos relatados por integrantes da ANSDR de pessoas que vivem com HIV/aids e que estão deixando de tomar a medicação para apresentar piora clínica, pelo medo de perderem a aposentadoria por invalidez.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)