Segue para o Plenário divulgação online de tarifas e reajustes de serviços públicos

Da Redação | 18/04/2018, 16h09

As concessionárias de serviços de gás, água, telefonia e energia elétrica deverão divulgar na internet, de forma clara e de fácil compreensão, o valor das tarifas e a evolução dos preços ao longo dos últimos cinco anos. É o que estabelece projeto aprovado nesta quarta-feira (18) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O PLC 166/2017 foi relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que considerou que a proposta aperfeiçoa a legislação, garantindo mais direitos aos consumidores.

— A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a comparar o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços — destacou.

Cidinho também disse que a divulgação das informações não provocará aumento significativo de custos, que poderiam ser repassados aos consumidores.

De autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), o projeto altera as Leis 8.987/1995 (Lei das Concessões), 9.427/1996 (que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica) e 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para incluir a exigência da divulgação das informações nos respectivos sites.

O texto segue agora para análise do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)