Comissão da MP que criou o Ministério da Segurança Pública ouvirá autoridades do setor em audiências

Da Redação | 18/04/2018, 19h23 - ATUALIZADO EM 19/04/2018, 11h33

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MP 821/2018) aprovou nesta quarta-feira (18) o plano de trabalho do colegiado. A comissão ouvirá em duas audiências públicas autoridades ministeriais e gestores em esfera federal dos órgãos públicos que estarão subordinados ao novo ministério.

O plano de trabalho, apresentado pelo relator, senador Dário Berger (PMDB-SC), prevê que sejam ouvidas na primeira audiência os ministros Raul Jungmann, do novo ministério; Torquato Jardim,  da Justiça; Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do procurador da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

— Para iniciar os debates, [teremos] uma conversa de altíssimo nível com as mais elevadas autoridades que compõem o sistema que de uma forma direta ou indireta está envolvido com a segurança pública — afirmou Dário.

A comissão também realizará audiência pública para ouvir os diretores gerais do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional de Segurança e das polícias Federal e Rodoviária.

Medida

A criação do novo ministério ocorre a partir de um desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo Dário Berger, o que o governo propôs é a regulamentação do novo órgão do Poder Executivo por meio da integração de cargos já existentes.

— A medida provisória estabelece que não vai haver acréscimo de despesa com a criação do novo ministério, trata-se apenas de remanejamento de servidores já do Ministério da Justiça ou até, se for necessário, de outros ministérios — explicou o relator.

De acordo com o texto do Executivo, a nova pasta atuará em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) para a integração em todo o território nacional. Pela medida, órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) estão subordinados ao Ministério da Segurança Pública.

A comissão responsável por analisar a matéria, que recebeu 138 emendas dos parlamentares, é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)