CDH adia discussão de relatório da visita à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
Da Redação | 18/04/2018, 16h21
Foi adiada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a discussão sobre a diligência feita em Curitiba para verificar as condições da prisão do ex-presidente Lula e dos demais detidos na Superintendência da Polícia Federal. A informação é da presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), segundo a qual o senador João Capiberibe (PSB-AP) ainda está elaborando o relatório.
A visita foi feita ontem por 11 senadores. Em entrevistas após a diligência, parlamentares reconheceram que as instalações onde o ex-presidente Lula está preso são adequadas, mas lamentaram o isolamento dele. Para os senadores, o ex-presidente deveria poder receber mais visitas. Ao determinar as regras sobre a prisão de Lula, o juiz federal Sérgio Moro decidiu conceder o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, que permite a presença apenas dos advogados e parentes em primeiro grau.
A diligência foi aprovada pela CDH na semana passada com o objetivo de verificar as condições da prisão. A visita foi autorizada pela juíza federal da 12ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, Carolina Moura Lebbos. O relatório sobre a visita será feito pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).
Manifesto
Durante a reunião da comissão, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) comemorou o Manifesto pela Democracia, Soberania Nacional e Direitos do Povo Brasileiro, lançado nesta quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados. O documento é assinado por sete partidos: PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, PCB e PCO.
No documento, eles apontam violência, o ódio e a intolerância disseminados nas redes sociais e diz que a retirada de direitos "promovida de maneira acelerada pelo governo de Michel Temer e sua base parlamentar", é parte de um preocupante "surto autoritário".
Audiência
A CDH também aprovou requerimento do senador Magno Malta (PR-ES) para uma audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF, ajuizada pelo PSOL, alega que dispositivos que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição. A proposta do senador é fazer a audiência em conjunto com diversas outras comissões da Câmara e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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