Comissão do Código Comercial faz audiência sobre a solução de conflitos empresariais

Da Redação | 17/04/2018, 08h09 - ATUALIZADO EM 17/04/2018, 09h22

A Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (18) uma audiência pública interativa para tratar da solução de conflitos empresariais e dos títulos de crédito. A reunião tem início às 14h30, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Foram convidados os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Arnoldo Wald (Direito Civil) e Sérgio Campinho (Direito Comercial); a presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Flávia Bittar Neves; o representante da Confederação Nacional do Comércio e membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP, Fernando Passos; e o desembargador Newton de Lucca, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A reforma do Código Comercial tramita na forma do PLS 487/2013, assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas, e agora encontra-se em exame na comissão temporária. Relator da proposta, o senador Pedro Chaves (PRB-MS) pretende concluir seu trabalho até o final de junho.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

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