Eunício participa de lançamento de livro de Ricardo Lewandowski

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prestigiou na noite de quarta-feira (11) o lançamento da segunda edição revista e ampliada do livro Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil, escrito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. A obra teve origem na tese de livre-docência defendida, nos anos de 1990, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Segundo o ministro, a tese foi pioneira no estudo da intervenção federal à luz da Constituição de 1988. Na primeira versão do livro, Lewandowski considerava que o instrumento foi muito utilizado ao longo da República Velha e do Estado Novo, mas começou a cair em desuso a partir da Constituição de 1946, com o enfraquecimento do governo central diante da revitalização dos entes federados. Uma tendência confirmada pela Constituição de 1988, levando a intervenção federal ainda mais ao desuso, de acordo com o autor.

Apesar dessa conclusão inicial, o ministro conta que a partir dos anos 1990, algumas intervenções informais começaram a acontecer, como em Alagoas, para sanear as finanças; no Espírito Santo, nos anos 2000, para controlar a violência; ao longo da Copa do Mundo e das Olimpíadas, para Garantia da Lei e da Ordem; e finalmente, neste ano, com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

— De certa maneira minha tese foi desautorizada, porque eu preconizava que era apenas um instrumento de interesse acadêmico e, talvez, alguma reminiscência histórica. Ele [o instrumento da intervenção federal] passa agora a ter um novo interesse e com muitos desdobramentos e nada impede que, talvez apenas por restrições de natureza orçamentária, eventualmente, ele ocorra em outros estados e em outras áreas dos entes federados — concluiu Lewandowski.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)