Senado aprova recondução de juiz ao CNMP

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em Plenário, a recondução do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo a uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 48 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A indicação havia sido aprovada pela CCJ pela manhã, após a sabatina do indicado.

Durante a sabatina, ao responder sobre a possibilidade de execução da pena após a condenação em segunda instância, tema que está sendo decidido nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz disse haver argumentos defensáveis e sérios dos dois lados. Mas salientou ser possível a execução da pena, por não haver ofensa ao princípio da presunção da inocência.

— De qualquer forma, acho que este debate não se encerra hoje porque independente da decisão, isso vai ter efeitos colaterais políticos e jurídicos, que vão exigir no futuro uma solução que acomode esse estado de tensão — avaliou.

Sobre o foro de prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, o sabatinado reconheceu a importância do instituto jurídico, que deve ser usado em casos específicos, na opinião dele, para que não haja a vulgarização que comprometa o princípio da isonomia.

Currículo

Valter Shuenquener de Araújo é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 1999. É mestre e doutor em Direito Público pela mesma instituição, onde também leciona.

Antes de ingressar na magistratura federal por concurso público, em 2001, o indicado exerceu outras funções, também por concurso, como advogado da Petrobras Distribuidora; procurador federal no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Atualmente, é juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)