Profissões de esteticista e de técnico em estética são regulamentadas

Da Redação | 04/04/2018, 11h59

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) a Lei 13.643/2018, que regulamenta a profissão de esteticista, dividida em esteticista e cosmetólogo, com nível superior, e o técnico em estética.

O PLC 77/2016, que deu origem à lei, foi aprovado primeiramente na Câmara dos Deputados em novembro de 2016, sofreu modificações e foi votado como substitutivo no Senado em dezembro de 2017 e depois foi alterado mais uma vez quando retornou à Câmara, onde foi votado em março deste ano.

Em relação ao substitutivo do Senado, a Câmara retomou trechos do texto aprovado anteriormente pela Casa, ao separar a profissão de estetacosmetólogo em esteticista e cosmetólogo. Ambos ainda são considerados profissionais esteticistas, no entanto.

Esteticista

A profissão de esteticista, com nível superior, compreenderá as atividades de esteticista e cosmetólogo. O requisito é o curso de nível superior no país em Estética e Cosmética, ou equivalente, ou o diploma de graduação no exterior revalidado no Brasil.

As atividades do esteticista são as seguintes: responsabilidade técnica pelos centros de estética; direção, coordenação, supervisão e ensino de cursos na área; auditoria, consultoria e assessoria sobre cosméticos e equipamentos; elaboração de informes, pareceres técnico-científicos, estudos, trabalhos e pesquisas mercadológicas ou experimentais; elaboração do programa de atendimento ao cliente; e observância da prescrição médica apresentada pelo cliente ou solicitação posterior de exame médico ou fisioterápico para avaliar a situação.

Técnico em estética

O técnico em estética precisa ter ou curso técnico com concentração em Estética oferecido no Brasil, ou curso no exterior com revalidação do diploma. Também pode exercer a atividade o profissional que possui prévia formação técnica em estética, ou que comprove o exercício da profissão há pelo menos três anos.

Entre as atividades do técnico em estética, estão: procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares; solicitação de parecer de outro profissional que complemente a avaliação estética; e observância da prescrição médica apresentada pelo cliente ou solicitação posterior de exame médico ou fisioterápico para avaliação da situação.

Cumprimento da nova lei

A nova lei entra em vigor já nesta quarta-feira, com a publicação no DOU.  Posteriormente, será elaborado um regulamento sobre a fiscalização do exercício da profissão e as adequações necessárias ao cumprimento da nova lei. As regras não se estendem às atividades em estética médica, de acordo com a Lei 12.842/2013.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Cosméticos Profissões Trabalho

Senado Agora
12h49 Cão-guia: Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto (PLS 411/2015) que garante a pessoas com deficiências o direito de serem acompanhadas por cão-guia em qualquer estabelecimento. A medida visa ajudar os deficientes visuais.
12h33 Estatutos sociais : Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto (PLS 325/2015) que obriga as escolas publicas e privadas a disponibilizar cópias dos estatutos sociais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
12h15 CPI dos Cartões de Crédito: CPI dos Cartões de Crédito aprovou nomes de convidados para audiências públicas, como representantes do Banco Central do Brasil, do Cade, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, entre outras instituições.
Ver todas ›