Comissão da MP da privatização do setor elétrico vai promover nova rodada de debates

O presidente da comissão mista que examina a MP 814/2017,  senador Eduardo Braga (PMDB-AM), propôs a realização de uma nova audiência pública para a próxima quarta-feira (11) para tentar um entendimento sobre o texto do relatório final. O relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), concordou com a sugestão, assim como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que defende mais tempo para a discussão do tema. A MP 814 retira da legislação  do setor elétrico a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias.

Na tarde desta quarta-feira (4), a comissão promoveu debate com três convidados. Leandro Caixeta Moreira, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), defendeu a continuidade do processo de licitação para a venda do controle acionário de empresas estatais de energia. Caixeta afirmou que diversas empresas de energia elétrica da Região Norte são deficitárias e deveriam ser privatizadas. O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Luiz Menel da Cunha, afirmou que a privatização das empresas previstas na MP 814 seria a melhor solução.

Por outro lado, Edney da Silva Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas, afirmou que após a privatização de várias empresas de energia no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as tarifas aos consumidores aumentaram 169% em apenas quatro anos. Edney explicou que é um direito do cidadão ter energia elétrica a preços módicos.

Vanessa Grazziotin declarou que a MP 814 é nociva ao país. Ela também defendeu mais tempo para que seja discutida. O deputado Júlio Lopes respondeu que deve-se evitar a judicialização, o que foi apoiado pelo senador Eduardo Braga.

A MP 814/2017 foi editada em 29 de dezembro de 2017 e tem de ser votada até 1º de junho para não perder sua validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)