Comissão mista debaterá MP da mobilidade urbana no dia 5 de abril

carlos-penna-brescianini | 27/03/2018, 17h13

Foi marcada para 5 de abril a primeira audiência pública para debater a MP 818/2018, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Serão convidados 12 representantes de prefeituras e entidades ligadas ao setor. O plano de trabalho da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória, aprovado nesta terça-feira (27), prevê uma segunda audiência pública na cidade de São Paulo, no dia 9.

O relator da MP, deputado Fausto Pinato (PP-SP), disse que deseja apresentar o parecer em 11 de abril. Segundo ele, a rapidez é necessária, já que a medida foi prorrogada nessa segunda-feira (26) por 60 dias e tem de ser aprovada antes de o prazo esgotar.

A MP 818 foi editada para evitar que centenas de municípios que não haviam elaborado planos diretores de mobilidade urbana fossem penalizados com a impossibilidade de receber verbas federais. Em paralelo, a entrega dos planos de desenvolvimento urbano integrado que deveriam ser elaborados até 2018, como previsto na Lei 13.089/2015, foi prorrogada para até 2023.

Além disso, a obrigação de fazer audiências públicas com representantes de todos os municípios envolvidos com as propostas dos planos de mobilidade foi suavizada, exigindo-se agora o debate com representantes da sociedade civil.

A medida provisória também concedeu um prazo de sete anos, a partir da aprovação dos plano de mobilidade urbana,  para que eles sejam compatibilizados com os planos diretores de desenvolvimento urbano dos municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)