UNE e estudantes de Direito entregam carta a Eunício contra a prisão em segunda instância

Da Redação | 21/03/2018, 19h10 - ATUALIZADO EM 24/03/2018, 18h18

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, e representantes da Federação Nacional de Estudantes de Direito e dos centros acadêmicos de Direito da UFRJ, PUC-SP, da USP, da UnB e do Mackenzie, entregaram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesta quarta-feira (21), um manifesto contrário à prisão após condenação em segunda instância.

O documento é dirigido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que vem sendo questionada para pautar as ações que tratam da prisão em segunda instância no Pleno da Corte. Os estudantes estavam acompanhados dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

- É necessário ter um posicionamento contrário à prisão por condenação em segunda instância e à quebra por presunção de inocência que tem acontecido em diversos momentos, em diversos casos no nosso país. E pelo fato de o Congresso Nacional ser uma Casa que tem o dever de proteger a Constituição, nós tratamos com o presidente Eunício acerca disso —afirmou Marianna Dias.

Eunício Oliveira elogiou os estudantes pela preocupação com o cumprimento da Constituição Federal e informou que o Senado Federal apresentou manifestação no Supremo para contestar a prisão em segunda instância.

— A Constituição atualmente não determina prisão em segunda instância. A Constituição diz que prisão é com trânsito em julgado — disse o presidente do Senado, acrescentando que quem pode mudar a Constituição do país é o Congresso Nacional.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)