Renovação de concessão de ferrovia deve estar concluída até o final de 2018, afirma diretor da ANTT

Da Redação | 21/03/2018, 18h09

O processo de renovação da concessão da estrada de ferro de Carajás deverá estar concluído até o final do ano, afirmou nesta quarta-feira (21) o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio de Assis Lobo, em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

— Até setembro teríamos condições de assinar essa prorrogação de contrato. A concessionária não tem poder de ingerência no processo. Hoje não temos o valor exato da outorga, mas podemos afirmar que são bilhões, e aí vamos ter que comprovar a vantagem de estender esse contrato, com a participação do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos], do Ministério dos Transportes, da ANTT e do TCU [Tribunal de Contas da União] — afirmou.

Operada pela Vale e com 892 quilômetros de extensão, a estrada de ferro Carajás liga a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, em Carajás, no sudeste do Pará, ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). A Lei 13.448/2017 permitiu que os detentores de concessões federais possam renová-las antecipadamente, desde que paguem pela outorga ou realizem investimentos em infraestrutura, cabendo ao governo federal utilizar esses recursos ou direcionar os investimentos para contribuir com a melhoria da infraestrutura do país.

Tarcísio Gomes de Freitas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, avaliou que o processo de prorrogação antecipada de concessões contribui para a resolução de gargalos históricos no setor de infraestrutura e a geração futura de investimentos. Ele destacou que a renovação antecipada de ferrovias poderá aumentar a participação do modal ferroviário em 15% até 2025.

— Talvez tenhamos maior impulso desde que saímos do lombo do burro para transportar café em ferrovias. Temos cinco concessões para prorrogação propostas ao Conselho do PPI, entre elas a de Carajás. A Vale não vai escolher investimentos. Quem determina isso é o governo federal. Vamos impor as concessionarias o que vai ser feito. Quem vai determinar é o poder público — afirmou.

Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dino Antunes Dias Batista disse que o Plano Nacional de Logítica (PNL), desenvolvido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), trará condições para que o Estado priorize de forma adequada quais intervenções trarão mais benefícios à sociedade.

— É uma discussão extremamente técnica, esperamos que os investimentos tragam maiores retornos para a sociedade. O assunto será definido da melhor maneira técnica possível — afirmou.

Lei Kandir

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki lamentou que o estado não seja beneficiado com a exploração do minério localizado em seu próprio território.

— Pará não recebe nada da exploração por causa da Lei Kandir. Até hoje não regulamentaram a lei para compensação do estado. O Pará, além de produzir o minério, ainda banca o ônus da mineração, o ônus social, por conta da forte migração. O governo do Pará entende que parte dos bilhões a serem obtidos com a renovação deve ficar no território paraense. O Pará não tem delegação de competência nem para fazer estudos para promover a licitação — afirmou.

O debate foi realizado por iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que lamentou a ausência do presidente da Vale, Fábio Schvartsman, convidado para a audiência pública. Em carta encaminhada ao colegiado, o empresário comunicou que se encontrava ausente do país. Flexa Ribeiro disse ainda que muitos projetos de infraestrutura não são “levados a sério” pelo governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)